Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Profit ERP ("Plataforma"), operada pela Software Mind Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 45.703.138/0001-95, com sede na Av. Pres. Juscelino K. de Oliveira, 5000 - Iguatemi, São José do Rio Preto - SP, CEP 15093-340, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossa Plataforma.

1.1. Sobre o Profit ERP

O Profit ERP é um projeto específico e independente operado pela Software Mind Ltda, com gestão, infraestrutura, equipe e operação totalmente segregadas de quaisquer outros projetos ou atividades da empresa. Esta plataforma possui:

• Infraestrutura tecnológica dedicada e isolada
• Equipe técnica e comercial exclusiva
• Contabilidade e gestão financeira separada
• Dados armazenados em ambiente segregado
• Operação independente de outros projetos da Software Mind Ltda

Importante: O Profit ERP não se confunde com outras atividades ou projetos da Software Mind Ltda, mantendo total autonomia operacional, técnica e comercial.

2. Descrição dos Serviços

O Profit ERP oferece uma plataforma integrada de gestão empresarial que inclui:

• Profit Financial: gestão financeira completa
• Profit Prospector: CRM e prospecção com base de +96 milhões de empresas
• Profit Pay: conta digital com processamento de transações através de BaaS (Banking as a Service) em parceria com Asaas
• Profit Academy: gestão educacional
• Profit BPO: terceirização de processos
• Profit Legal Tech: conexão com advogados parceiros

3. Cadastro e Conta

3.1. Elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos para usar nossos serviços. Ao se cadastrar, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas.

3.2. Responsabilidade pela Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais
• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Não compartilhe suas credenciais com terceiros

4. Uso Aceitável

4.1. Você Concorda em NÃO:

• Usar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais
• Transmitir vírus, malware ou código malicioso
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da Plataforma
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar a Plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte

5. Profit Pay - Conta Digital (BaaS)

5.1. Modelo Banking as a Service (BaaS)

O Profit Pay utiliza o modelo de Banking as a Service (BaaS) em parceria com o Asaas Gestão Financeira S.A. (CNPJ: 11.476.419/0001-06), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Neste modelo:

• Asaas: é a instituição responsável pela infraestrutura financeira e pelo cumprimento das regulamentações do BACEN
• Profit ERP: utiliza essa infraestrutura para integrar serviços financeiros à plataforma
• Você (cliente final): acessa os serviços financeiros dentro da experiência oferecida pelo Profit ERP

5.2. Serviços Financeiros

O Profit Pay permite processar transações financeiras (PIX, boletos, cartões) através da infraestrutura regulada do Asaas. Ao usar este serviço:

• Você autoriza o processamento de transações conforme suas instruções
• Você é responsável pela veracidade das informações de pagamento
• Transações estão sujeitas a verificações de segurança e antifraude do Asaas
• Podemos recusar ou reverter transações suspeitas conforme políticas do Asaas
• Os serviços financeiros são prestados pelo Asaas, conforme seus termos e condições
• Você concorda com a identificação transparente do Asaas como prestador dos serviços financeiros

5.3. Taxas e Comissões

O uso do Profit Pay pode gerar receita para sua empresa em cada transação processada através do modelo BaaS. As taxas aplicáveis serão informadas antes da confirmação de cada operação e seguem as regulamentações do Banco Central.

5.4. Responsabilidades no Modelo BaaS

• O Asaas é responsável pela conformidade regulatória dos serviços financeiros
• O Profit ERP é responsável pela integração e experiência do usuário
• Você é responsável pelo uso adequado dos serviços conforme estes termos
• Questões específicas sobre regulamentação financeira devem ser direcionadas ao Asaas
• O Banco Central é o órgão regulador competente para questões sobre serviços financeiros

6. Propriedade Intelectual

6.1. Conteúdo da Plataforma

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a:

• Textos, gráficos, logos, ícones, imagens
• Software, código-fonte, algoritmos
• Compilações de dados
• Design e layout

São de propriedade exclusiva do Profit ERP ou de seus licenciadores e estão protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2. Uso de Marcas de Terceiros

O site e materiais de marketing do Profit ERP podem exibir logotipos, marcas e nomes comerciais de terceiros ("Marcas de Terceiros") com os quais nosso CEO, equipe ou empresa tiveram envolvimento profissional direto ou indireto.

Importante:

• A exibição de Marcas de Terceiros não implica necessariamente em parceria comercial ativa, endosso ou relacionamento contratual vigente
• As Marcas de Terceiros são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares
• O Profit ERP não reivindica propriedade sobre as Marcas de Terceiros exibidas
• A exibição representa trabalhos, projetos ou relacionamentos profissionais passados ou presentes
• Reservamo-nos o direito de adicionar ou remover Marcas de Terceiros a qualquer momento, sem aviso prévio
• Se você é titular de uma marca exibida e deseja sua remoção, entre em contato através de legal@profiterp.com.br

6.3. Isenção de Responsabilidade

A presença de Marcas de Terceiros em nosso site não constitui garantia de que essas empresas são clientes ativos, parceiros comerciais ou endossam nossos serviços. Representa apenas que houve algum tipo de envolvimento profissional com nossa equipe ou CEO.

7. Seus Dados e Conteúdo

7.1. Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que carrega na Plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir seus dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7.2. Backup e Segurança

Embora façamos backups regulares, você é responsável por manter cópias de segurança de seus dados importantes.

8. Contratação e Pagamentos

8.1. Modelo de Contratação Personalizada

O Profit ERP não trabalha com planos padronizados ou valores fixos. Cada contratação é precedida de um diagnóstico exclusivo da sua empresa, onde analisamos:

• Necessidades específicas do seu negócio
• Módulos e funcionalidades necessários
• Volume de transações e usuários
• Complexidade da operação
• Integrações requeridas

8.2. Proposta Comercial Individual

Com base no diagnóstico, elaboramos uma proposta comercial sob medida para sua empresa. Cada cliente possui um contrato único com:

• Valores específicos para sua demanda
• Módulos e serviços contratados
• Condições de pagamento negociadas
• Prazos e condições particulares

Importante: Os valores e condições de um cliente não têm relação com os de outro cliente, sendo cada contrato único e personalizado conforme análise e negociação individual.

8.3. Faturamento

• Periodicidade de cobrança conforme contrato individual
• Forma de pagamento acordada na proposta comercial
• Valores e condições específicos do seu contrato
• Atraso no pagamento pode resultar em suspensão do serviço

8.4. Alterações e Ajustes

Alterações nos serviços contratados (inclusão ou remoção de módulos, mudança de volume, etc.) serão objeto de aditivo contratual com nova análise e precificação personalizada.

9. Cancelamento e Suspensão

9.1. Por Você

As condições de cancelamento são específicas de cada contrato e estão detalhadas na sua proposta comercial. Isso inclui:

• Prazo de aviso prévio (se aplicável)
• Condições de rescisão antecipada
• Política de reembolso (se houver)
• Obrigações pendentes até a data de encerramento

Para solicitar o cancelamento, entre em contato através dos canais oficiais informados no seu contrato. O processo de cancelamento seguirá as condições acordadas individualmente na sua proposta comercial.

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, independentemente das condições contratuais, se:

• Você violar estes Termos de Uso ou as cláusulas do seu contrato
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilegal
• Houver inadimplência no pagamento conforme condições do seu contrato
• Por determinação legal ou judicial
• Houver risco à segurança da plataforma ou de outros usuários

9.3. Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento efetivo:

• Seu acesso à plataforma será encerrado
• Seus dados serão mantidos conforme Política de Privacidade e legislação aplicável
• Você poderá solicitar exportação dos seus dados dentro do prazo estabelecido no contrato
• Obrigações financeiras pendentes permanecerão exigíveis

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. Segregação de Projetos

O Profit ERP é um projeto independente e segregado dentro da Software Mind Ltda. Eventuais questões, litígios ou problemas relacionados a outros projetos ou atividades da Software Mind Ltda não afetam a operação, continuidade ou obrigações do Profit ERP, que mantém:

• Infraestrutura tecnológica própria e isolada
• Reservas financeiras e contabilidade separada
• Equipe dedicada exclusivamente ao projeto
• Backups e redundância independentes
• Plano de continuidade de negócios específico

10.2. Garantia de Continuidade

Em caso de qualquer evento que possa afetar a Software Mind Ltda como pessoa jurídica, o Profit ERP possui mecanismos de proteção para garantir a continuidade dos serviços aos clientes, incluindo possibilidade de migração para nova pessoa jurídica sem interrupção dos serviços.

10.3. Limitações Gerais

Na máxima extensão permitida por lei:

• A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível"
• Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros
• Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Nossa responsabilidade total é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses

11. Programa de Parceiros e Representantes

11.1. Definição e Escopo

O Programa de Parceiros Profit permite que pessoas físicas ou jurídicas ("Parceiros" ou "Representantes") atuem na indicação e relacionamento comercial com clientes, mediante contrato específico de parceria.

11.2. Propriedade Intelectual e Código-Fonte

Propriedade Exclusiva do Profit ERP:

• Todo o código-fonte, algoritmos, arquitetura de software e propriedade intelectual da plataforma Profit ERP são de propriedade exclusiva e irrevogável do Profit ERP / Software Mind Ltda
• Parceiros e Representantes não adquirem qualquer direito sobre o código, tecnologia, marca ou propriedade intelectual
• É expressamente proibido copiar, reproduzir, fazer engenharia reversa, modificar ou criar obras derivadas do software
• Parceiros recebem apenas licença de uso limitada para demonstração comercial, sem direito de acesso ao código-fonte
• A violação desta cláusula constitui infração grave passível de rescisão imediata e medidas legais cabíveis

11.3. Carteira de Clientes

Propriedade e Gestão:

• A carteira de clientes é de propriedade exclusiva do Profit ERP, independentemente de quem realizou a indicação ou prospecção
• Parceiros atuam como intermediários comerciais, não como proprietários da relação com o cliente
• O Profit ERP mantém controle total sobre contratos, precificação, condições comerciais e relacionamento técnico com todos os clientes
• Parceiros não podem migrar clientes para outras plataformas, oferecer soluções concorrentes ou usar a base de clientes para fins próprios
• Em caso de rescisão do contrato de parceria, o Parceiro perde imediatamente qualquer direito de contato comercial com os clientes indicados

11.4. Remuneração e Comissionamento

Modelo de Ganhos:

• Parceiros recebem comissão recorrente enquanto o cliente permanecer ativo na plataforma
• O percentual de comissão é definido no contrato de parceria individual
• Comissões são calculadas sobre o faturamento líquido gerado pelo cliente (mensalidades, transações, serviços contratados)
• O pagamento de comissões está condicionado ao pagamento efetivo do cliente ao Profit ERP
• Em caso de inadimplência do cliente, as comissões são suspensas até regularização
• O Profit ERP reserva-se o direito de ajustar percentuais de comissão mediante aviso prévio de 90 dias

11.5. Responsabilidades do Parceiro

Obrigações Contratuais:

• Relacionamento Comercial: O Parceiro é responsável por manter relacionamento comercial ativo com os clientes que indicou
• Suporte de Primeiro Nível: Atender dúvidas comerciais, auxiliar em questões contratuais e fazer a ponte com o suporte técnico do Profit
• Prospecção Ética: Realizar prospecção de forma ética, sem promessas falsas ou informações incorretas sobre a plataforma
• Compliance: Seguir todas as diretrizes de marca, comunicação e posicionamento fornecidas pelo Profit ERP
• Confidencialidade: Manter sigilo sobre informações comerciais, técnicas e estratégicas do Profit ERP
• Não Concorrência: Durante a vigência do contrato, não atuar com plataformas concorrentes ou desenvolver soluções similares

11.6. Responsabilidades do Profit ERP

Obrigações da Plataforma:

• Infraestrutura Tecnológica: Manter a plataforma operacional, segura e atualizada
• Suporte Técnico: Fornecer suporte técnico aos clientes para questões relacionadas ao uso da plataforma
• Faturamento e Cobrança: Gerenciar toda a parte financeira, emissão de notas fiscais e cobrança dos clientes
• Desenvolvimento: Evoluir continuamente a plataforma com novas funcionalidades e melhorias
• Compliance Legal: Garantir conformidade com LGPD, regulamentações financeiras e demais legislações aplicáveis
• Transparência: Fornecer relatórios de comissionamento e informações sobre o status dos clientes indicados

11.7. Rescisão do Contrato de Parceria

Condições de Encerramento:

• Por Qualquer Parte: Mediante aviso prévio de 90 dias, salvo disposição diferente no contrato individual
• Por Justa Causa: Imediata, em caso de violação grave das cláusulas contratuais
• Efeitos da Rescisão:
  • Parceiro perde imediatamente o direito de prospectar novos clientes usando a marca Profit
  • Comissões sobre clientes ativos continuam sendo pagas conforme percentual acordado, enquanto o cliente permanecer ativo
  • Parceiro deve cessar imediatamente qualquer uso de materiais de marketing, marca ou propriedade intelectual do Profit
  • Obrigações de confidencialidade e não concorrência permanecem vigentes conforme contrato
  • Profit ERP assume integralmente o relacionamento comercial com os clientes

11.8. Proteção de Dados e Confidencialidade

Parceiros que tenham acesso a dados de clientes devem:

• Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD
• Usar dados exclusivamente para fins de relacionamento comercial autorizado
• Não compartilhar, vender ou usar dados para outros fins
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Notificar imediatamente o Profit ERP sobre qualquer incidente de segurança

11.9. Limitação de Responsabilidade para Parceiros

Importante:

• Parceiros não são empregados do Profit ERP, atuando como prestadores de serviços autônomos
• Parceiros são responsáveis por suas próprias obrigações fiscais, tributárias e previdenciárias
• O Profit ERP não se responsabiliza por promessas ou acordos feitos por Parceiros fora do escopo autorizado
• Parceiros não têm autoridade para vincular o Profit ERP a contratos ou obrigações sem autorização expressa

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Profit ERP, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você submeter à Plataforma

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Profit ERP, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você submeter à Plataforma

13. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São José do Rio Preto, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato